Compliance Officers

Módulo I: Enquadramento Normativo, Conceptual e Funcional:
• Importância da Proteção de Dados Pessoais e da Segurança da Informação no Contexto da Assembleia da República;
• Enquadramento Jurídico Geral do RGPD, do RJSI e do RJSC e Impacto na Assembleia da República;
• Enquadramento Conceptual e Operacional - Principais Conceitos e Operações;
• Novo Quadro Jurídico de Direitos do Cidadão no âmbito da Proteção de Dados e da Segurança da Informação;
• Novo Quadro Jurídico de Obrigações de Proteção de Dados e de Segurança da Informação;
• Enquadramento Sancionatório - Sanções e Responsabilidades de Proteção de Dados e de Segurança da Informação;
• Funções do Encarregado da Proteção de Dados, do Responsável de Segurança e do Responsável pelo Cumprimento Normativo na Assembleia da República.

Módulo II: Procedimentos Operacionais Obrigatórios:
• Procedimentos do Encarregado da Proteção de Dados;
• Procedimentos e Políticas de Proteção de Dados;
• Procedimentos de Resposta a Exercício de Direitos;
• Procedimentos de Gestão de Incidentes de Violação de Dados;
• Procedimentos de Atendimento e Gestão do Relacionamento;
• Procedimentos de Fundamentação da Legitimidade;
• Procedimentos de Comunicação Regulada;
• Procedimentos de Contratação Regulada;
• Procedimentos de Avaliação de Impacto;
• Procedimentos de Inventariação, Mapeamento e Diagnóstico;
• Procedimentos de Registo de Operações de Tratamento;
• Procedimentos de Registo de Medidas de Segurança;
• Procedimentos de Transferência de Dados Pessoais;
• Procedimentos do Responsável de Segurança;
• Procedimentos e Políticas de Segurança da Informação.